DECRETO Nº 59.305, DE 23 DE
SETEMBRO DE 1966.
Autoriza o cidadão brasileiro Aquiles Dias Faustino a pesquisar diamante
no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da
atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do
Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão
brasileiro Aquiles Dias Faustino a pesquisa diamante em terrenos devolutos no
leito e margens públicas do Ribeirão do Inferno, distrito de Extração,
município de Diamantina, Estado de Minas Gerais, numa área de oito hectares e
trinta ares (8,30ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice
na barra do córrego Guaribas no Ribeirão do Inferno, e os lados a partir dêsse
vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e vinte e cinco
metros (125m), quarenta e cinco graus noroeste (45ºNW), seiscentos e vinte e
três metros (623m), quarenta e quatro graus nordeste (44ºNE); cinqüenta metros
(50m), vinte e um graus e trinta minutos noroeste (21º30’NW); cem metros
(100m), sessenta graus sudeste (60ºSE); oitenta e quatro metros (84m), vinte e
um graus e trinta minutos sudeste (21º30’SE); o sexto e último lado é o
segmento retilíneo que partindo da extremidade do quinto lado descrito vai ao
vértice de partida.
Parágrafo único. A execução da
presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963 e da Resolução número 3, de 30 de
abril de 1965 da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Art. 2º O título da autorização de
pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos
cruzeiros (Cr$300), será válido por dois (2) anos a contar da data da
transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições ao
contrário.
Brasília, 23 de setembro de 1966, 145º da Independência e 78º da
República.
H. CASTELLO
BRANCO
Benedicto Dutra
ACHILES DIAS FAUSTINO nasceu em São José da Lagoa (Nova Era), em 22 de agosto de 1927, filho de José Antônio Faustino e Maria Dias.Achiles casou-se com Maria de Lourdes de Souza, na Paróquia de Couto Magalhães, em Diamantina, em 20 de janeiro de 1957.
Descendentes?
